Ficou para 2014: Desoneração da folha do setor de transporte vale a partir de primeiro de janeiro

Fonte: Ministério da Fazenda/Redação Portal Transporte Seguro.

Ministro da Fazenda - Guido Mantega

São Paulo – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou hoje (05/04) a elevação do limite de faturamento para as empresas que optam pelo programa de lucro presumido e a inclusão de novos setores da economia no processo de desoneração da folha de pagamentos. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta manhã (05/04) duas medidas de desoneração tributária para aumentar a competitividade da economia brasileira:

  1. A elevação do limite de faturamento das empresas que são tributadas no sistema de lucro presumido;
  2. A ampliação da desoneração da folha de pagamentos para mais 14 setores, que se somam aos 42 já contemplados.

Essas duas medidas passam a valer a partir de janeiro de 2014 e estão presentes na Medida Provisória 612, publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

“Essas medidas reduzem custo das empresas e dão mais competitividade a elas”, disse Mantega, em entrevista coletiva em São Paulo. O ministro destacou que a economia mundial segue conturbada e demanda que o Brasil reduza custos de suas empresas para que elas possam investir e competir.

Com uma renúncia fiscal estimada em R$ 976 milhões para o ano que vem, o governo elevou de R$ 48 milhões para R$ 72 milhões o limite de faturamento das empresas que poderão ser enquadradas no sistema de tributação de lucro presumido. Esse regime beneficia instituições de médio porte, gerando uma carga menor de imposto de renda para essas empresas. A iniciativa terá validade a partir de 1º de janeiro de 2014.

Transporte Rodoviário

Foto: Divulgação/Mercovia.

Já a inclusão de novos setores na desoneração da folha de pagamentos terá custo fiscal de R$ 5,4 bilhões no ano que vem, também entrando em vigor a partir de 1º de janeiro próximo. Entre os setores beneficiados estão os de transportes (como metrô e rodoviário de carga), comunicação (jornais e revistas) e de construção. O ministro destacou que essa medida reduz o custo da mão-de-obra, aumentando a competitividade das empresas, sem reduzir direitos dos trabalhadores.

Guido Mantega destacou ainda que o Brasil continua em trajetória de recuperação da atividade econômica, como apontam os indicadores que já foram divulgados sobre o desempenho do País no primeiro trimestre, especialmente de produção de veículos e de máquinas. O ministro também avaliou que a tendência da inflação é de desaceleração, refletindo, entre outros fatores, a elevada safra agrícola deste ano.  “Nós vamos cumprir as metas [de inflação] estabelecidas”, enfatizou.

Setores que serão beneficiados a partir de primeiro de janeiro de 2014:

  • TRANSPORTE:
    • Rodoviário de carga (alíquota de 1% sobre a receita, em substituição à contribuição sobre a folha de pagamentos, de 20%);
    • Rodoviário de passageiros, sob regime de fretamento (alíquota de 2%);
    • Aéreo de passageiros não-regular (alíquota de 1%);
    • Empresas de prestação de serviços de infraestrutura aeroportuária (alíquota de 1%);
    • Metroferroviário de passageiros (alíquota de 2%);
    • Ferroviário de cargas (alíquota de 1%);
    • Navegação de travessia (alíquota de 1%);
    • Agenciamento marítimo de navios (alíquota de 1%);
    • Gestão de carga e descarga de contêineres (alíquota de 1%).

Vale lembrar que, com a edição da Lei 12.794/2013, no dia 2 de abril, o transportador rodoviário de cargas autônomo foi beneficiado pela redução da base de cálculo para o imposto de renda devido. Anteriormente, o cálculo levava em conta 40% de seu rendimento bruto. Com essa lei, o cálculo do imposto de renda passa a incidir sobre uma base de 10% do rendimento. Uma redução bastante significativa e que já contribui para desonerar a cadeia do transporte e logística no Brasil.

  • Indústria, Construção e Engenharia:
    • Construção de obras de infraestrutura (alíquota de 2%);
    • Serviços de arquitetura e engenharia (alíquota de 2%);
    • Indústria da defesa (alíquota de 1%);
    • Serviços de manutenção para indústria de defesa (alíquota de 2%);
    • Serviços de manutenção, reparação e instalação de máquinas e equipamentos (alíquota de 2%).
  • Comunicação Social:
    • Impressão de jornais, livros, revistas e outras publicações periódicas (alíquota de 1%);
    • Edição de livros (alíquota de 1%);
    • Edição de jornais (alíquota de 1%);
    • Edição de revistas (alíquota de 1%);
    • Edição integrada à impressão de jornais (alíquota de 1%);
    • Edição integrada à impressão de revistas (alíquota de 1%);
    • Atividades de rádio (alíquota de 1%);
    • Atividades de televisão aberta (alíquota de 1%);
    • Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet (alíquota de 1%).

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Matéria: “’Economia brasileira mantém trajetória de recuperação’, diz ministro”. Matéria publicada pelo Ministério da Fazenda. Republicada com adendos da Redação do Portal Transporte Seguro. Para ler a versão original no Ministério da Fazenda, clique aqui.